RGPD

Responsável e subcontratante

A empresa cliente é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus trabalhadores: nome, contacto, horário, picagens, o local de cada picagem, ausências, férias e o modelo do rosto. A Códigos Eremitas, Lda, NIPC 519409639, trata esses dados por conta dessa empresa, para alojar e operar o Pontoy.

Os dados do formulário deste sítio são outra coisa: aí a responsável é a Códigos Eremitas, Lda, como está na política de privacidade.

Dados de assiduidade

• Identificação do trabalhador, departamento e horário.
• Entradas, saídas, pausas, faltas, férias, feriados e dias de trabalho remoto.
• Local aproximado de cada picagem, enviado pelo equipamento Android, para a empresa saber onde o registo foi feito.
• Correções feitas no painel, sem apagar o registo original, e a auditoria de quem exportou.

O registo dos tempos de trabalho existe para a empresa cumprir o artigo 202.º do Código do Trabalho. A empresa conserva-o durante cinco anos e pode consultá-lo e exportá-lo no painel.

Rosto

A identificação no tablet faz-se pelo rosto. O modelo biométrico fica cifrado e não aparece no painel. É um dado de categoria especial, artigo 9.º do RGPD. A base legal confirma-a a empresa cliente antes de ativar a leitura facial. O Pontoy não usa esse modelo para outra finalidade que não seja reconhecer a pessoa no ponto.

O primeiro registo do rosto faz-se no tablet, com um código gerado no painel. O trabalhador é informado pela sua empresa. O Pontoy não substitui essa informação nem o documento que a empresa tenha de entregar.

Quem vê os dados

No painel, cada conta vê só o que o perfil permite: administrador, recursos humanos, gestor, auditor ou consulta. A conta de cada empresa está separada das restantes. Não vendemos estes dados. O alojamento e o envio de correio técnico podem tratar dados apenas para o serviço funcionar.

Direitos dos trabalhadores

O pedido de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade faz-se primeiro à empresa empregadora, que é a responsável. A Códigos Eremitas, Lda ajuda essa empresa a responder. A reclamação à autoridade é apresentada à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em cnpd.pt.

Para falar connosco sobre este tratamento: 256 034 253 ou 932 483 260.